O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade como demissão sem justa causa, pagamento de tratamento para doenças graves, entre outras possibilidades. Além disso, é uma poupança com foco na aposentadoria.            

Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

O saldo da conta vinculada é formado por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

Como pode ser usado?

Além de ser uma poupança do trabalhador, os recursos do FGTS podem ser utilizados para a compra de moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, sendo a única destinada para os moradores de menor renda.

Uso do FGTS na HABITAÇÃO: dados que você precisa saber 

◼ No período de 2009 até setembro de 2022, foram investidos R$ 725 bilhões do FGTS em obras de habitação popular, dentro dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela.

◼ Já foram contratadas 6,8 milhões de unidades habitacionais com recursos do FGTS desde 2009. 

◼ Foram gerados mais de 22 milhões de empregos diretos e indiretos com os investimentos em habitação oriundos de recursos do FGTS desde 2009.

A importância do uso dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do país ultrapassa ainda os benefícios da moradia digna, pois o FGTS financia, também, obras de saneamento e infraestrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.

Redação ABRAINC, com informações do Governo Federal.