ABRAINC esclarece a associados decreto que regulamenta produção privada de HIS e HMP em São Paulo

Encontro virtual promovido pela ABRAINC para esclarecer o Decreto 63.130/2024, publicado pela Prefeitura de São Paulo para regulamentar a produção privada de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) na cidade, foi realizado na segunda-feira (29/01) e conduzido pelo Diretor de Desenvolvimento Urbano, Vladimir Iszlaji. A reunião, exclusiva para associados ABRAINC, contou com a participação de 170 representantes de incorporadoras associadas, que tiraram diversas dúvidas sobre o decreto.

Foram abordados novos estímulos à produção de HIS trazidos na revisão do PDE, e os principais pontos do novo Decreto, como as responsabilidades de fiscalização; definição de instituições habilitadas para emissão de certidão; permissão expressa para destinação por meio do aluguel; isenção de apresentação da certidão na alienação quando para aluguel e unidades enquadradas no MCMV, entre outros pontos.

A ABRAINC participou ativamente das discussões para elaboração do decreto, visando dar mais segurança jurídica à produção imobiliária de HIS e HMP na capital paulista.

Redação ABRAINC