A ABRAINC e outras 46 entidades do setor lançaram, nesta terça-feira (10/06), um manifesto contra a proposta de tributação das (LCIs). A mobilização incluiu a entrega do documento a parlamentares em Brasília, com a participação do presidente da ABRAINC, Luiz França, e do vice-presidente, Cícero Araújo.

Durante as reuniões, os representantes do setor apresentaram uma Nota Técnica ao deputado Arnaldo Jardim, detalhando os impactos negativos que a taxação trará ao financiamento habitacional. De acordo com o manifesto, a medida pode elevar as taxas de juros em até 0,7%, prejudicando especialmente a classe média, pequenos investidores e trabalhadores em busca da casa própria.

Risco ao crédito imobiliário

As LCIs são um dos principais instrumentos de captação de recursos para o setor, garantindo crédito acessível mesmo em um cenário de juros elevados e redução da poupança tradicional. A retirada da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre esses títulos, segundo as entidades, pode desequilibrar o mercado e dificultar ainda mais o acesso à habitação.

Confira o manifesto na íntegra:

Tributar LCIs é encarecer a casa própria — e quem paga é o cidadão

O setor da construção civil manifesta grande preocupação com a sinalização do Governo Federal, divulgada na mídia, de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e, mais uma vez, desestimular o investimento em habitação. Essa estratégia busca compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária.

Hoje, as LCIs são uma das principais fontes de recursos para o crédito imobiliário. A retirada da isenção do Imposto de Renda sobre esses investimentos elevaria em até 0,7% o valor da taxa de financiamento SBPE — justamente quando a Taxa Selic já está em alta e encarece o crédito para famílias de classe média e trabalhadora.

Desde 2021, os juros dos financiamentos já subiram 5 pontos percentuais. Isso aumentou em 50% o valor das parcelas e excluiu 800 mil de famílias do mercado de crédito habitacional.

Com a poupança tradicional em queda, as LCIs cresceram 200% em quatro anos e hoje somam R$ 427 bilhões. Esse crescimento foi essencial para acompanhar o boom de lançamentos: só em 2024, o valor lançado subiu 42%. Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão ser financiados na entrega das chaves.

Além disso, o setor da construção civil é um dos maiores geradores de empregos do país: só nos primeiros quatro meses de 2024, respondeu por 13% das novas vagas com carteira assinada.

Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador. É uma medida que atinge em cheio a classe média, os pequenos investidores e todos que sonham com a casa própria.

O setor entende a necessidade de equilíbrio fiscal. Mas não se pode resolver tudo com aumento de impostos. Tributar mais sem cortar gastos ineficientes é um caminho perigoso. O Brasil precisa de uma reforma administrativa corajosa, que enxugue a máquina pública e melhore a qualidade do gasto. Só assim será possível reduzir a Selic de forma consistente, retomar o investimento e impulsionar a geração de empregos.

É hora de refletir. Antes de tributar quem produz e quem investe, precisamos enfrentar os verdadeiros entraves do país. Senão, a conta vai continuar sendo paga por quem mais precisa: o cidadão. 

Redação ABRAINC