A Abrainc, em parceria com os advogados Marcelo Terra, Eliane Gago e Francisco Gago, do Escritório Duarte Garcia, realizou no fim da tarde desta terça-feira (23), uma reunião online e exclusiva para associados sobre as restrições impostas pela pandemia.

No evento, foram debatidos os decretos estaduais e municipais que entraram em vigor por conta da crise causada pela Covid-19, a antecipação dos feriados, sobretudo na cidade de São Paulo, o funcionamento dos canteiros de obra nas fases vermelha e emergencial, e quais serviços são considerados essenciais de acordo com cada legislação.

Dentre os temas, os participantes abordaram as minúcias das alterações nos decretos em mais de um ano de pandemia e a fundamental formalização das alterações nos contratos de trabalho dos colaboradores da construção civil.

Também frisaram a necessidade de atender à motivação do decreto que antecipa feriados, com menção à Portaria Conjunta Nº 20, de 18 de junho de 2020 publicada pelo Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais) - para dar preferência a trabalho presencial em obras com situação de urgência, e manutenção do administrativo em home office.