ABRAINC e Caminati Bueno abordam as investigações aos departamentos de RH pelo CADE

A ABRAINC promoveu nesta quarta-feira, (07), o webinar “Investigações do CADE envolvendo RH's: uma nova tendência?”. Os advogados Eduardo Caminati e Marcio Bueno, do Escritório Caminati Bueno Advogados, falaram sobre as recentes investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre a formação de cartel entre departamentos de recursos humanos de empresas.

O assunto foi levantado em uma das reuniões do Comitê Jurídico da ABRAINC e debatido com os especialistas no evento desta quarta. A investigação trata dos possíveis acordos para fixação de valores de remuneração, não contratação de trabalhadores, além de trocas de informações relacionadas a salários e benefícios. Estão sendo investigadas 37 companhias e mais de 100 executivos e funcionários da área da saúde.

Se condenadas as multas aplicadas às empresas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, bem como a proibição por cinco anos de participação em licitações públicas. Os executivos também podem ser penalizados diretamente pelo CADE.

Para os advogados, o tema é muito relevante, mesmo com a morosidade para o desenvolvimento das investigações.  E alertam que, por mais que uma empresa siga em conformidade com a lei, a implantação de uma consultoria externa pode ser uma alternativa viável em assegurar que não ocorram vazamentos de informações.

Redação ABRAINC