22 de dezembro de 2023
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (21/12), em segunda e definitiva votação, a revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo. O relatório recebeu 46 votos favoráveis e apenas 9 contrários.
A ABRAINC parabeniza os vereadores pela condução do processo e aprimoramento da legislação. A proposta segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Entre as mudanças aprovadas, destaque para: ampliação das Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU); e aumento dos limites de gabarito de Zonas Mistas (ZM) e Zonas de Centralidade (ZC). Em ZC passou de 48 para 60 metros para construções de Habitação de Interesse Social (HIS); e ZM de 28 para 42 metros para HIS ou uso da cota de solidariedade. Essas medidas devem ampliar a oferta de moradias e impulsionar o desenvolvimento sustentável da capital paulista.
A ABRAINC participou ativamente de toda a discussão da revisão, com presença em audiências públicas e envio de sugestões ao projeto, com intuito de atender às expectativas dos futuros moradores e tornar a cidade mais inclusiva e dinâmica.
Redação ABRAINC
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