Nota ABRAINC: suspensão de alvarás pode afetar investimentos e oferta habitacional em São Paulo
A decisão liminar produz impacto imediato no setor imobiliário ao determinar a suspensão de novos alvarás e autorizações relacionados a demolição, supressão vegetal e construção de novos empreendimentos. Na prática, isso gera represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos.
Para 2026, a projeção do setor na cidade é de aproximadamente R$ 90 bilhões em VGV a ser lançado, totalizando cerca de 150 mil unidades que ajuda a reduzir o grave déficit habitacional na cidade da ordem de 600 mil unidades. Parte desse volume está vinculada a empreendimentos que dependem da emissão dessas autorizações e, portanto, impactada pela decisão.
Ainda é prematuro estimar o percentual exato que poderá ser afetado, pois a abrangência prática da medida dependerá de sua aplicação administrativa. No entanto, é esperado algum grau de impacto sobre o fluxo de lançamentos previstos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta habitacional na cidade.
A ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras) ressalta que o processo de revisão da legislação urbana contou com a realização de audiências públicas e com mecanismos de participação previstos no ordenamento jurídico. A entidade defende a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para garantir estabilidade ao ambiente de investimentos e ao desenvolvimento urbano da cidade.
“A legislação vigente foi construída a partir de amplo diálogo técnico e institucional, com o objetivo de contribuir para a modernização urbana e para um crescimento mais organizado da cidade, especialmente em áreas com infraestrutura já instalada. A lei está em vigor desde 2024, e cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica para planejar e desenvolver suas atividades na cidade”, afirma o presidente da ABRAINC, Luiz França.
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