Debater a política habitacional brasileira e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) exige uma análise detalhada e profunda em razão da amplitude e da complexidade do tema, bem como de suas inúmeras particularidades. O Brasil tem um enorme desafio a enfrentar na melhoria de habitações e ocupações inadequadas. Mas é importante fazer uma avaliação do MCMV para além da interpretação de estatísticas sobre as favelas.

O MCMV é muito mais que o número de chaves entregues. Ele tem a capacidade de mudar a vida das pessoas, gerar oportunidades e oferecer novas perspectivas a milhões de brasileiros.

Lançado em 2009, é o maior programa habitacional da História do Brasil. Até hoje, já foram entregues mais de 8 milhões de moradias em todo o país. A retomada do programa veio com fôlego. No biênio 2023-2024, foram investidos R$ 18,3 bilhões com recursos da União para as faixas 1 e 2, o eixo principal. Nas linhas de financiamento pelo FGTS, foram liberados R$ 85,3 bilhões, nas mesmas duas faixas. Até outubro de 2024, foi contratado 1,1 milhão de unidades.

São duas as estratégias de atuação adotadas pelo Ministério das Cidades. Na primeira, o foco é a redução do déficit habitacional, com a construção de unidades pelo MCMV. Na segunda, o objetivo é a melhoria da qualidade das residências consideradas inadequadas. 

Para combater o déficit habitacional, a retomada do MCMV neste governo trouxe mudanças, a principal delas a ocupação de terrenos mais bem localizados. Os novos empreendimentos ficam próximos de serviços básicos, como transporte público, escolas, creches, hospitais e comércio. E os domicílios passaram a ter metragem maior, com varanda e menos casas por projeto, o que facilita o convívio social e melhora a qualidade de vida.

A meta é alcançar 2 milhões de novas unidades de 2023 até 2026, mas tudo indica que chegaremos a 2,3 milhões de moradias. A expectativa é que pelo menos 500 mil sejam subsidiadas com recursos da União para as famílias que mais precisam, com renda de até R$ 2.850 mensais. Para inscritos no Bolsa Família ou quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, as habitações são integralmente custeadas pelo governo.

Cabe ressaltar o aperfeiçoamento na linha financiada pelo FGTS, que também integra o MCMV, com meta de pelo menos 1,5 milhão de unidades. O Ministério das Cidades tem buscado expandir o acesso ao crédito especialmente para as famílias de baixa renda. As taxas de juros do financiamento de imóvel foram reduzidas para a faixa 1 a 4% ao ano no Norte e no Nordeste, a menor da história para famílias que ganham até R$ 2 mil, enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm acesso a uma taxa reduzida de 4,25%. Resultado: 38% das contratações de financiamentos no biênio 2023-2024 são na faixa 1 e 29% na faixa 2.

O segundo eixo estratégico diz respeito à melhoria dos domicílios considerados inadequados, aqueles com carências de infraestrutura urbana (água, energia elétrica, esgoto e lixo), insuficiências na construção (ausência de banheiro exclusivo) e irregularidades fundiárias. A grande maioria deles está localizada em favelas. Para esses territórios, a principal ação é a urbanização. Com essa finalidade, o Novo PAC conta com 144 intervenções, beneficiando 411 mil famílias com R$ 11,4 bilhões em investimentos.

O MCMV não é uma solução isolada, faz parte de um esforço integrado. Está alinhado a iniciativas como a urbanização de favelas, a regularização fundiária e investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana.

Por isso, ao avaliar o programa, devemos ter um olhar amplo e reconhecer os avanços importantes no enfrentamento do problema habitacional brasileiro não somente pelos resultados de hoje, mas sobretudo pelo legado que preparamos para o futuro.

*Jader Filho é ministro das Cidades

Artigo publicado no jornal O Globo