O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (14/02), em cerimônia realizada na cidade de Santo Amaro-BA, o relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Lula assinou a MP do novo programa e enfatizou a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. O Governo Federal estipulou como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. A nova Faixa 1 do programa será voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. 

Foto: Divulgação TV Brasil

Além do presidente Lula, participaram da cerimônia Jader Filho, ministro das Cidades; Rui Costa, ministro da Casa Civil; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia; além dos senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), Alessandra Gomes, prefeita de Santo Amaro-BA e Maria Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal.

Durante o evento foram entregues 684 unidades habitacionais em dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro-BA. Cerimônias similares foram realizadas simultaneamente (online) em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO), também com a presença de ministros e de autoridades.

Foto: Divulgação TV Brasil

O novo MCMV é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda ficou assim:

a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Para o caso das famílias residentes em áreas rurais: 

a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

O Governo também anunciou uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. 

Entre os outros requisitos, estão:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

A ABRAINC considera importante a volta da Faixa 1 para combater o déficit habitacional de 5,9 milhões de famílias. 

Após a retomada das obras paradas do Faixa 1, a entidade espera que as demais faixas do programa possam receber novos incentivos, ampliando, dessa forma, a contratação de novos projetos e incentivando a geração de empregos e renda para a população. 

“O setor deve continuar com um bom desempenho neste ano, gerando empregos e contribuindo para que muitos brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. O retorno do programa Minha Casa Minha Vida tem um papel fundamental neste cenário, pois amplia o acesso das famílias mais carentes à moradia, contribuindo no combate ao déficit habitacional e na inclusão social para a população de menor renda”, analisa o presidente da ABRAINC, Luiz França. 

Redação ABRAINC, com informações do Governo Federal