Proposta foi apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (18/04) o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta vai substituir o atual teto de gastos, regra fiscal em vigor que limita à inflação o crescimento de grande parte das despesas da União.

O projeto de lei complementar prevê um intervalo de crescimento real da despesa dentro de uma banda, ou seja, com um piso (0,6%) e um teto (2,5%). De acordo com o Ministério da Fazenda, isso evita gastos excessivos em momentos de maior crescimento econômico, quando as receitas crescem mais aceleradamente, e de paralisação do setor público quando há desaceleração da economia e as receitas caem.

Uma das principais metas do arcabouço fiscal é eliminar o déficit primário já em 2024. A proposta prevê um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Para evitar uma rigidez excessiva, essa meta contempla uma banda de +/- 0,25% para o resultado primário em todos os anos. Considerando o cumprimento do centro das metas cumprido, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve se estabilizar em 76,54% do PIB em 2026. 

A ABRAINC entende como uma medida necessária e urgente a implantação do novo arcabouço fiscal. A nova regra pode trazer equilíbrio às contas públicas no longo prazo, condição essencial para que tenhamos juros baixos de forma sustentável e novos investimentos, garantindo a geração de empregos.

A ABRAINC destaca que a atual taxa Selic em 13,75% é um grande entrave ao crescimento econômico do Brasil e a aprovação do arcabouço no Congresso vai possibilitar que o Banco Central inicie um novo ciclo de redução nos juros. Para o setor da construção, que representa 10% da força de trabalho, 9% da arrecadação de tributos e 7% do PIB brasileiro, os juros baixos são fundamentais para financiar projetos de longo prazo e garantir que os compradores de imóveis tenham mais acesso a moradia.

Com informações do Ministério da Fazenda