Carta de Crédito Imobiliário do novo Casa Paulista possibilita que famílias com renda média de 1,8 salários mínimos adquiram a casa própria

O novo “Casa Paulista” foi lançado nesta quarta-feira (19/07) pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. O diretor de Desenvolvimento Urbano da ABRAINC, Vladimir Iszlaji, participou do evento.

Foi anunciado durante o evento a liberação de R$ 258,1 milhões do Programa Casa Paulista - Carta de Crédito Imobiliário para viabilizar a compra de 20 mil moradias populares em 67 municípios do Estado. Os empreendimentos serão ofertados pela iniciativa privada, com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 3,6 bilhões. A expectativa é que durante as obras sejam gerados cerca de 66 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

O investimento estadual, utilizado como subsídio, possibilita que famílias com renda mensal média de 1,8 salários mínimos (R$ 2,4 mil) realizem o sonho da casa própria. Sem esse aporte, apenas pessoas com renda média de três salários mínimos (R$ 4 mil) poderiam comprar esses imóveis nos mesmos empreendimentos.

Essas unidades habitacionais populares foram ofertadas por empresas privadas, por meio de um cadastramento realizado pela SDUH no mês de junho. Para participar do programa os empreendimentos foram devidamente aprovados pela Caixa Econômica.

Todos os municípios que receberam inscrições para a construção das moradias foram contemplados. Somente para a capital serão destinadas mais de cinco mil novas unidades, com aporte de R$ 93,2 milhões do Estado.

O Novo Casa Paulista – Carta Crédito Imobiliário reduz o déficit habitacional de baixa renda nos municípios atendidos sem que eles utilizem recursos próprios. Além disso, promove a diversidade entre as faixas de renda dentro de um mesmo condomínio.

Este é o terceiro anúncio feito pelo Governo para facilitar o acesso a casa própria por meio de subsídio, neste ano. Os dois anteriores foram realizados no primeiro semestre, quando foram liberados R$ 191,8 milhões para 14,9 mil moradias em 44 municípios.

Carta de Crédito Imobiliário

A iniciativa oferece subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.960,00).

O valor do subsídio oferecido pelo Governo varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil por unidade, dependendo da localização do imóvel. Os compradores também poderão contar com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Dessa forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e for devidamente aprovada pela CEF, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

Critérios

Após as inscrições, todos os empreendimentos cadastrados passaram por consulta junto à Caixa para verificar se os critérios prévios, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 7/6/2023, foram atendidos:

• Empreendimentos que estivessem contratados pela Caixa Econômica Federal até o dia 11 de junho;
• Empreendimentos com pelo menos 16 unidades de estoque, sendo que se cadastrado número inferior, desconsiderado imediatamente.

Após está etapa, foram contemplados todos os munícipios com empreendimentos aptos, ou seja, que se enquadraram nos critérios prévios de seleção. O número de unidades disponibilizadas para cada município seguiu as seguintes prioridades:

• Quanto maior o número de domicílios (Seade) em área de risco R3/R4, maior o número de unidades concedidas;
• Quanto maior o número de domicílios (Seade) em favelas e/ou aglomerados subnormais, maior o número de unidades concedidas;
• Quanto maior a população, maior o número de unidades concedidas (quantitativo populacional).

Recortes Territoriais

• Recorte 1: Município de São Paulo - subsídio de R$ 16 mil por unidade.
• Recorte 2: Municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, com população maior ou igual a 100 mil habitantes - R$ 13 mil por unidade.
• Recorte 3: Municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes - R$ 11 mil por unidade.
• Recorte 4: Municípios com população menor que 250 mil habitantes - R$ 10 mil por unidade.

Fonte: Governo de SP