Mais curtos, novos contratos da MRV ganharam prêmio de legal design e abrem caminho para desburocratização do setor de construção civil

Seis páginas com infográficos, capa colorida, sentenças claras distribuídas em poucos tópicos… Não é exatamente assim que as pessoas imaginam um contrato de compra de imóvel, mas é dessa forma que a MRV está traduzindo o “juridiquês” de seus documentos. As páginas, que ganharam o prêmio Future Law Awards 2023, são um modelo para como o setor de construção e, consequentemente, as cidades, podem desburocratizar e simplificar os serviços mais complicados, tendo as pessoas no centro.

Quando se fala em assinar um contrato de compra de imóvel, a primeira coisa que vem à cabeça são documentos em papel, com muitas páginas, escritos em “juridiquês”, cheio de letras pequenas. E isso é negativo para o cliente, que vai usar esse documento durante quase toda a sua vida. “Fizemos uma mudança no nosso contrato para transformar ele de um mero instrumento de segurança em um instrumento de informação, de empoderamento do cliente”, afirmou o diretor jurídico da MRV Engenharia, Guilherme Freitas.  

A simplificação dos documentos começou com um levantamento feito com clientes, que fez a companhia perceber que a dificuldade de acesso às informações era uma dor relevante para aqueles que procuram comprar, vender ou alugar um apartamento. Assim, o processo de chegar aos novos contratos começou com o trabalho para mudar a linguagem e reduzir o tamanho dos documentos, sem alterar o seu teor para nenhuma das partes.

Como o documento serve também para a consulta dos clientes no futuro, era imprescindível tornar todas as cláusulas o mais claras possível, ou seja, sem a linguagem rebuscada com a qual os advogados estão acostumados. “Antes o contrato tinha entre 21 e 22 páginas, agora foi para um contrato de seis. Com uma linguagem mais empática, mais humana e mais próxima da realidade do consumidor brasileiro”, conta o executivo.

Acessibilidade em primeiro lugar

A clareza da escrita foi seguida de uma mudança do foco da linguagem. “O contrato chama a pessoa, fala com ela diretamente”, fala Freitas. Considerados informais demais para o direito tradicional, tais elementos de linguagem ajudam a pessoa a ter uma relação mais próxima com o imóvel (e com os seus direitos!).

Vieram, então, os elementos digitais no papel: o design e os infográficos. “A gente passou a aplicar a lógica de digitalizar a experiência do cliente trazendo elementos gráficos de design que aparecem no mundo digital para o documento físico”, fala Freitas. 

Um exemplo está nos gráficos que explicam a alteração nos valores que o cliente vai pagar com os anos. “Comprar um apartamento embarca uma série de despesas que, nem sempre, são contabilizadas. Não é só o financiamento, tem o juros de obra, o condomínio… Usamos o gráfico para esclarecer as regras do jogo e a organização financeira necessária para cumprir aquilo”, conta o advogado.  

O setor listou quais as cinco principais dúvidas que os contratos geravam nos clientes e os documentos foram escritos a partir disso. Seja nas imagens, seja no texto. “O profissional do jurídico acaba sabendo muita coisa que o cliente não consegue resolver no dia a dia. E isso ajudou na hora de descobrir o que era crítico de resolver para os clientes”, diz.

Transparência em tudo

A transparência trazida pelo novo modelo, diz Freitas, é essencial para se pensar na acessibilidade à moradia, já que facilita a compra, venda e locação de habitações de todos os tipos. “É o fim das letras miúdas e o começo de uma conexão mais humana e transparente”, fala o advogado.

Freitas brinca que, desde que começou os grupos de trabalho para repensar o design dos contratos da MRV, ele nunca mais viu documentos do mesmo jeito. Até mesmo aqueles usados em seu dia a dia. O ponto é que ele passou a perceber o quanto os papéis que existem hoje em dia não trazem segurança, pelo contrário, geram mais insegurança nas pessoas, que tentam decifrá-lo a qualquer custo. “O consumidor deve ser sempre a prioridade de todo mundo, sempre”, fala o diretor.

E isso acaba recaindo nas cidades. No ano passado, a cidade de Nova Iorque criou o cargo de Chief Citizen Experience, com intuito de pensar na jornada do cidadão exatamente como se pensa na experiência do consumidor. Para Freitas, a mudança de chave que a MRV teve para pensar nos novos contratos pode apoiar o processo de desburocratização das cidades.

O que foi usado no contrato da MRV pode ser usado em outros tipos de documentações no município. Além disso, é uma forma do setor privado pressionar as mudanças necessárias no segmento jurídico, já que é do setor público o poder de massificar as transformações em processos legais.

Freitas lembra da assinatura eletrônica, que passou a ser aceita como válida e reconhecida legalmente em 2020, mas que já era utilizada por companhias há anos. O trabalho de “evangelização” do mercado pode ter demorado, mas funcionou, diz Freitas. “A mudança no mundo da construção civil leva tempo, mas pode ser mais rápida se puxada dentro do próprio jurídico”, comenta o executivo.

Fonte: Habitability