A possibilidade de adoção de taxas de mercado para correção dos contratos de financiamento imobiliário com recursos da poupança está valendo desde 1º de janeiro e pode abrir caminho para expansão do crédito no longo prazo, de acordo com avaliação de empresários do setor da construção. No último dia 7, ao tomar posse, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a classe média terá de pagar ‘juros de mercado‘ nos empréstimos para compra da casa própria.

A medida que permite praticar juros de mercado em maior número de operações de crédito imobiliário foi editada pelo Banco Central em 31 de julho de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer. A resolução 4.676 promoveu ampla reforma nas regras do setor. Entre as novidades instituídas, ela permitiu aos bancos utilizar taxas e indexadores de mercado (como IPCA ou IGP-M, por exemplo) nos contratos de financiamentos imobiliários com recursos da poupança, até então corrigidos unicamente pela taxa referencial (TR).

“O que ele (Pedro Guimarães) falou é o que já está consolidado. Não vi nenhuma novidade“, pontuou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Na sua avaliação, a possibilidade de correção dos contratos por índices de mercado daqui em diante tende a aumentar a atratividade das carteiras de crédito no mercado secundário, fomentando operações como a securitização. “Acredito que isso vai trazer mais dinheiro para o setor e, quem sabe, até permitir baixar os juros no futuro“, estimou Martins.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto Duarte, tem a mesma opinião: o presidente da Caixa fez uma constatação do que já ocorre na prática. “Na prática, a Caixa já opera a mercado. Não tem fato extraordinário. O volume de poupança já está tomado e, portanto, é necessário acessar outras fontes de mercado e precificar a mercado. É sustentável“, avalia ele, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Já o economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, ponderou que a adoção de índices como IPCA ou IGP-M dificilmente serão uma realidade no curto prazo, pois dependem, primeiro, da estabilização da economia brasileira. Como os contratos têm duração de até 35 anos, os índices de mercado poderiam causar muita volatilidade para bancos e mutuários.

“Ainda existe na nossa memória a lembrança do período inflacionário no País. Isso inibe a correção dos contratos por esse tipo de índice“, afirmou. Ele lembrou que o IPCA estava em 10,67% em 2015, um patamar que encareceria o financiamento e poderia levar os mutuários à inadimplência. “Falta confiança dos agentes de que teremos uma inflação comedida no longo prazo. É preciso haver uma maturação na percepção sobre a estabilidade econômica“.

Em relação às declarações do novo presidente da Caixa, Petrucci elogiou a sinalização de que não haverá intervenção artificial nas taxas de juros. Por outro lado, disse achar confusa a afirmação de que a classe média ‘pagará mais’ nos financiamentos, uma vez que o banco estatal já tem praticado taxas maiores do que as dos bancos privados. “Ao ouvir o discurso ontem (7), pensei: ‘estou ficando louco?’ Há uns dois ou três anos, a maior taxa já é da Caixa“, frisou o economista-chefe do Secovi-SP.

Segundo dados da Abrainc, os lançamentos de imóveis no acumulado dos últimos 12 meses até novembro no País atingiram 102.326 unidades, alta de 29,4% em comparação com os 12 meses anteriores. Os projetos dentro do MCMV totalizaram 75.970 unidades (74,2% do total), enquanto os empreendimentos de médio e alto padrão somaram 24.115 unidades (23,5%). A fatia de 2,3% restante são imóveis comerciais.