O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (20/06), diversas medidas propostas pelo Ministério das Cidades (MCID) que devem ampliar o acesso das famílias ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Juros

As taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permitirá a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.

Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2.400 para R$ 2.640, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho.

O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:

Subsídio (Desconto complemento)

O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Dos atuais R$ 47,5 mil, o subsídio poderá chegar a R$ 55 mil.

Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil - 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.

Novos limites de enquadramento de imóveis

Os beneficiários da Faixa 3 do programa poderão adquirir imóveis com valor de até R$ 350 mil em todo o território nacional, independente da localidade. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.

O Ministério das Cidades regulamentará a matéria até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.

Essas medidas podem resultar em um aumento de 12% nas contratações, segundo estudo do MCID apresentado na reunião do CCFGTS.