Foram aprovadas também a atualização da renda das faixas existentes e novos tetos para os imóveis em municípios menores

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (15/4) um conjunto de importantes mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), como a atualização das faixas de renda, novos tetos para os imóveis em municípios menores e a criação da faixa 4, destinada para a classe média.

Atualização das faixas de renda

• Faixa 1: renda subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais;
• Faixa 2: de R$ 4.400 mil para R$ 4.700 mil;
• Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600.

Segundo estimativas da CAIXA, as mudanças devem beneficiar 100 mil famílias nas faixas 1 e 2, além de incluir outras 15 mil na faixa 3. Um aporte de R$ 15 bilhões do fundo social do pré-sal reforçará o orçamento da faixa 3.

Criação da Faixa 4

Com a inclusão dos recursos do fundo social do pré-sal, o CCFGTS aprovou a criação da Faixa 4, destinada a famílias com renda de até R$ 12 mil. Essa nova faixa permitirá financiamentos de imóveis de até R$ 500 mil, com taxa de juros de 10% ao ano e prazo de até 420 meses. O orçamento previsto é de R$ 30 bilhões, sendo metade de recursos do FGTS e metade de fontes privadas. A expectativa é atender 120 mil famílias.

Atualização dos tetos nos municípios menores

Outro avanço foi a equiparação dos tetos dos imóveis para municípios com até 100 mil habitantes, que passam a adotar o mesmo limite de municípios de até 300 mil habitantes. 

Equiparação das faixas

Os beneficiários das faixas 1 e 2 também passam a contar com teto de financiamento de até R$ 350 mil, nas mesmas condições da Faixa 3. Nesse caso, sem acesso a subsídios.

O presidente da ABRAINC, Luiz França, avalia que as mudanças são um avanço significativo na política de habitação do país. "Com as atualizações aprovadas e a criação da Faixa 4, o Minha Casa, Minha Vida passa a atender um público ainda maior, trazendo condições mais justas e acessíveis para a classe média realizar o sonho da casa própria".

De acordo com França, as medidas são fundamentais para reduzir o déficit habitacional, incentivar novos empreendimentos — que trarão mais desenvolvimento para as cidades –, e incluir no financiamento habitacional centenas de milhares de famílias brasileiras que não conseguem financiar hoje pelo SBPE por conta dos juros elevados.

A ABRAINC teve papel fundamental na articulação dessas atualizações no MCMV, contribuindo para a construção de soluções que ampliam o acesso à moradia e fortalecem o setor.

Redação ABRAINC