Após acordo entre Governo e Legislativo, reoneração da folha será retirada de MP

Tema será tratado por meio de um projeto de lei

Governo e lideranças do Congresso confirmaram um acordo para manter em vigor a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Após reunião nessa quarta-feira (21/02), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram que a reoneração desses segmentos, proposta pelo Executivo no fim do ano passado, será retirada da Medida Provisória (MP) que trata do tema. Eventuais mudanças serão sugeridas por meio de projeto de lei.

O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de alguns setores intensivos em mão de obra, entre eles a Construção Civil, substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações.

A manutenção do benefício até 2027, aprovada pelo Congresso, é um pleito que tem sido amplamente defendido pela ABRAINC. Nesta semana, inclusive, o Jornal da Record publicou matéria sobre o tema, onde o presidente da entidade, Luiz França, defendeu fortemente a continuidade da desoneração. Ele ressaltou que a construção emprega 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que um eventual fim da medida desencorajaria o emprego e aumentaria os custos do setor.

Redação ABRAINC, com informações do Valor Econômico