Em reuniões com parlamentares, associação reforçou a necessidade de estudos técnicos e alertou para riscos de aumento nos custos de produção e na inflação.

O presidente da ABRAINC, Luiz França, e o vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais, Cícero Araújo, estiveram na capital federal nesta quarta-feira (13/05) para uma série de reuniões focadas nos impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho.

Acompanhados por representantes da CBIC e do SECOVI-SP, as lideranças da ABRAINC apresentaram os pleitos do setor ao relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e ao autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante os encontros, a entidade enfatizou que mudanças estruturais na legislação trabalhista exigem cautela e uma avaliação criteriosa dos efeitos sobre o emprego formal e o ambiente de negócios.

Riscos econômicos e sociais 

A ABRAINC alertou que a redução da jornada, sem o devido planejamento, pode gerar um aumento expressivo de custos. Segundo dados técnicos, a mudança para 40 horas semanais poderia elevar em até R$ 267 bilhões anuais os gastos com mão de obra formal na economia brasileira. No setor industrial e de construção, esse impacto seria ainda mais severo, podendo chegar a 11% de aumento nos custos.

Além do aspecto financeiro para as empresas, a associação destacou que a medida atinge diretamente a sociedade ao:

• Potencializar a pressão inflacionária;
• Reduzir a oferta de moradias para a população;
• Prejudicar a competitividade nacional, dado que a produtividade do trabalho no Brasil cresceu apenas 0,2% ao ano desde 1981.

Diálogo e Sustentabilidade 

Para a ABRAINC, o limite atual de 44 horas semanais é fundamental para permitir soluções ajustadas às realidades de cada setor e região. “O debate é legítimo, mas decisões dessa dimensão precisam fortalecer, e não fragilizar, a capacidade de empregar e de investir no país”, reforça a entidade em alinhamento com o manifesto assinado por mais de 800 instituições do setor produtivo.

A ABRAINC reitera seu compromisso com o diálogo institucional e seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso para garantir que a sustentabilidade do setor de incorporação imobiliária e o acesso à habitação sejam preservados

Redação ABRAINC