1 de Setembro de 2023

RELATÓRIO ANALÍTICO PEC 45/2019 - REFORMA TRIBUTÁRIA

A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado (PEC 45/2019) propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para unificar PIS, Cofins e IPI.

PEC visa simplificar a tributação e eliminar a duplicação de impostos na cadeia de produção.

Texto aprovado pelos deputados prevê tratamento específico de tributação para operações com bens imóveis.

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