17 de maio de 2023

Memorial técnico AESAS - Áreas Contaminadas - Recurso Extraordinário nº 1.402.839/SP

Considerações técnicas da AESAS (Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, originalmente, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1402839/SP), causou severos impactos no gerenciamento de áreas contaminadas na cidade de São Paulo, inviabilizando a reutilização dessas áreas.

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