PREVISÃO LEGAL DE RETENÇÃO DE ATÉ 50% DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE DESISTENTE PROTEGE O MERCADO IMOBILIÁRIO E OS ADQUIRENTES ADIMPLENTES

No Patrimônio de Afetação, as atitudes individuais podem comprometer irreversivelmente o coletivo. Penalidade pela desistência protege demais adquirentes e reduz risco sistêmico.

Custos irrecuperáveis com a desistência podem chegar a representar 25% do valor da venda. Retenção é calculada sobre o valor pago, não sobre o valor da venda, e limite de 50% na penalidade está distante de cobrir os custos incorridos com o distrato.

Até a entrega das chaves, paga-se em média 20% do valor da venda (bancos financiam até 80% do valor total).

Desistências costumam ocorrer perto da entrega das chaves.

Com isso, o mercado tende a se autorregular.