Por Luiz França*

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atravessa hoje um momento de identidade crítica. Concebido como uma rede de proteção ao trabalhador e o motor do desenvolvimento urbano e habitacional do Brasil, o Fundo vem sofrendo um processo contínuo de desvirtuação de sua finalidade original. O recente anúncio do Governo Federal, que estuda liberar cerca de R$ 10 bilhões para a quitação de dívidas de trabalhadores é o mais novo capítulo de um movimento que prioriza o consumo imediato em detrimento da segurança patrimonial estruturante.

Embora a intenção de oferecer alívio financeiro às famílias seja legítima, precisamos encarar a realidade dos dados: nos últimos nove anos, estima-se que mais de R$ 140 bilhões já tenham sido drenados do FGTS para fins de consumo e quitação de dívidas de curto prazo. O resultado é preocupante, pois um recurso destinado ao sonho da casa própria acaba queimado em juros de cartão de crédito — que representam 85% das dívidas das famílias brasileiras — sem alterar a solvência futura do trabalhador. Em casos ainda mais críticos, parte desses recursos também pode ser direcionada a gastos de altíssimo risco, como apostas em plataformas de ‘bets’, aprofundando a perda patrimonial das famílias.

A recorrência desse tipo de medida também expõe uma fragilidade estrutural: a baixa educação financeira das famílias brasileiras. Sem acesso a orientação adequada sobre planejamento, crédito e consumo, milhões de trabalhadores permanecem presos a ciclos de endividamento, recorrendo a soluções emergenciais que não atacam a raiz do problema. Promover educação financeira de forma ampla e contínua é condição indispensável para reduzir a dependência de crédito caro e evitar que recursos de longo prazo, como o FGTS, sejam utilizados de forma recorrente para cobrir déficits imediatos.

O investimento em habitação possui um efeito multiplicador único: cada R$ 1 bilhão investido gera 13 mil empregos e retorna R$ 300 milhões em impostos.

A ineficácia da medida torna-se evidente ao analisarmos o perfil do endividamento brasileiro: os mesmos 85% das dívidas que se concentram no cartão de crédito mostram que utilizar o FGTS, um ativo de longo prazo e patrimônio de vida, para quitar juros rotativos de curto prazo é um paliativo que já se mostrou ineficaz em ciclos anteriores, como em 2017 e 2020.

Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas reforçam esse diagnóstico. Após o encerramento da primeira versão do programa Desenrola Brasil, os indicadores de endividamento voltaram a se deteriorar: o percentual de famílias endividadas permanece em torno de 80%, enquanto o comprometimento da renda e os níveis de inadimplência seguem elevados. O resultado evidencia que iniciativas dessa natureza têm efeito limitado e transitório: funcionam como “remédios” pontuais, mas não promovem uma mudança estrutural na saúde financeira das famílias, que rapidamente retornam ao ciclo de endividamento.

Na prática, estamos trocando um ativo real por um paliativo de liquidez. O trabalhador que saca seu FGTS hoje está abrindo mão da "poupança forçada" que o protege no desemprego, em situações de vulnerabilidade, além de permitir acesso à moradia. O Brasil não pode se dar ao luxo de usar recursos estruturantes para apagar incêndios conjunturais. A preservação do FGTS para sua finalidade habitacional é a defesa do direito do trabalhador de converter seu esforço em patrimônio real, e não em consumo fugaz.

*Luiz França é presidente da ABRAINC (Associação Brasileira das Incorporadoras)