12 de março de 2026

Legislação urbana e inclusão: binômio possível

A contribuição das construtoras deve ser medida menos pelo discurso e mais pela capacidade de transformar diretrizes urbanas em soluções

Por Eduardo Fischer, CEO da MRV&CO

São Paulo é uma cidade de extremos. De um lado, potência econômica, diversidade cultural e elevada concentração de oportunidades. Do outro, desigualdade urbana, longos deslocamentos e uma lógica de expansão que, por anos, empurrou parte significativa da população para longe de áreas com maior oferta de empregos e serviços. 

Até o início da década de 2010, o conjunto normativo na capital paulista teve um efeito perverso: quanto menor a renda, mais distante do Centro a moradia. Empurrar a habitação social para as bordas criou uma cidade extensa, com logística cara e complexa e perda de qualidade de vida. Para milhões de famílias, morar longe passou a ser o preço a se pagar pelo acesso à casa própria. 

Esse modelo foi modificado com a implementação do Plano Diretor de 2014 e sua revisão em 2023, que integraram planejamento territorial, políticas de habitação e investimentos em infraestrutura – um processo consistente de correção de distorções históricas. 

O reordenamento vem revertendo assimetrias da expansão. A lei municipal redireciona novas moradias para áreas mais centrais e estruturadas e fortalece instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Assim, é possível levar a população de menor renda para áreas antes inacessíveis, com empreendimentos mais qualificados e preço adequado. 

Os números materializam a transformação: segundo a Prefeitura de São Paulo, entre 2021 e junho de 2023, a cidade licenciou mais de 330 mil moradias populares – 78% delas destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, evidenciando o foco em escala e inclusão social. 

Esse novo olhar também começa a reposicionar áreas historicamente subutilizadas, como o Centro, que vive uma reocupação com mais de 30 mil novos apartamentos viabilizados em apenas quatro anos, recompondo a vitalidade do coração da cidade. 

A nova política urbanística aproximou as residências dos eixos de transporte coletivo, reduzindo custos e distâncias e ampliando o acesso a empregos e serviços essenciais, em um cenário em que metrô, trem ou BRT no entorno podem elevar o valor de um imóvel em até 20%. 

Os efeitos são claros também nas autorizações concedidas na última década. Até 2025, a Prefeitura de São Paulo aprovou quase 6.000 empreendimentos com unidades de habitação social, muitos em locais dinâmicos e conectados à rede de transporte coletivo. Bairros como Barra Funda e Lapa, assim como a zona de transição entre eles, exemplificam essa inflexão. 

Até o término da vigência do Plano Diretor, em 2029, a contribuição das construtoras deve ser medida menos pelo discurso e mais pela capacidade de transformar diretrizes urbanas em soluções eficientes, com rigor no cumprimento das regras urbanísticas e coordenação entre engenharia, orçamento e obra. 

Em um país marcado por déficit habitacional e problemas de infraestrutura, a experiência paulistana deve ser celebrada: mostra que é possível alinhar legislação, planejamento e investimento para produzir escala, qualidade e inclusão social. Mais do que respostas pontuais, trata-se de um sistema urbano coerente, que sustenta resultados no longo prazo, fazendo de São Paulo um laboratório de políticas de urbanização adaptáveis a diferentes realidades do país e referência para o futuro urbano brasileiro.

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