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14 de FEVEREIRO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ retoma na quarta julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória

Tags:

Litigância predatória, Segurança Jurídica, STJ

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18 de MARÇO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado

Tags:

STJ, Obrigação solidária IPTU

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21 de MARÇO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ decide que diante de indícios de litigância abusiva, juiz pode exigir emenda à petição inicial

Tags:

Litigância abusiva, Tema 1198, STJ

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20 de OUTUBRO de 2025

SEGURANÇA JURÍDICA

STJ confirma aplicação de multa e taxa de fruição em distrato de lote não edificado

Tags:

Lei do Distrato, STJ

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