Medida também é importante passo para combater o déficit habitacional 

Capital mais populosa do Brasil, São Paulo é uma cidade pulsante, diversa e repleta de oportunidades. Como toda grande metrópole, há também desafios a serem superados. Um que merece atenção é o déficit habitacional, que de acordo com estudo da consultoria econômica Econnit, encomendado pela ABRAINC, é de 625 mil domicílios, que envolvem moradias inadequadas, precárias, coabitação familiar e o ônus excessivo com aluguel.

O levantamento ainda aponta que a cidade de São Paulo, além desse déficit atual, terá uma demanda de mais 460 mil moradias que deve surgir até 2030 pela formação de novas famílias. 

Para se ter uma ideia, atualmente, são produzidas cerca de 30 mil unidades anuais em São Paulo, de acordo com a média dos últimos cinco anos compilados pela plataforma GeoBrain. Ou seja, um ritmo bem abaixo do necessário para suprir a demanda habitacional na maior cidade do país.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo de 2002 já previa que a iniciativa privada tem um papel importante para contribuir com a política de Habitação de Interesse Social (HIS) na cidade. Essa participação do mercado na produção de moradia popular ganhou ainda mais força a partir de 2009, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em 2014 e 2016, o PDE e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de São Paulo trouxeram incentivos importantes para HIS, baseados em permissão de um maior potencial construtivo para esses empreendimentos. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) máximo de HIS é 50% maior do que o dos demais usos, o que resulta em CA máximo de até 6 vezes a área do terreno.

As mudanças legislativas propiciaram um grande aumento de unidades HIS lançadas na cidade após o PDE e a LPUOS entrarem em vigor. De acordo com a GeoBrain, em 2015, o número de HIS lançadas foi de 4.461. Saltou para 7.529 em 2016; 12.304 em 2017; 24.611 em 2018; 31.828 em 2019; 35.122 em 2020. 

Os números deixam claro que a iniciativa privada sempre demonstrou interesse na promoção de HIS. Com o aumento dos lançamentos, a locação social, há muito tempo considerada por especialistas como uma alternativa importante, tem despertado o interesse de investidores nos últimos anos.

Diante das mudanças de contexto ao longo dos anos e da persistência do desafio do déficit habitacional, estava clara a importância de novos aperfeiçoamentos na regulamentação da política de HIS para a capital paulista.

Nessa linha, a revisão do PDE em 2023, o Decreto 63.130, de 19 de janeiro de 2024, e a Portaria da Secretaria de Habitação (SEHAB) nº 61, de 22 de maio de 2024, trazem melhorias importantes ao definirem um arcabouço regulatório mais claro para a participação da iniciativa privada na promoção de HIS na cidade. As novas regras permitem a aquisição dessas unidades habitacionais por parte de investidores e fundos, e trazem expressa a possibilidade de locação das moradias.

O regramento estabelece que é necessária uma averbação na matrícula da unidade, esclarecendo que se trata de uma HIS ou HMP (Habitação de Mercado Popular). Para o adquirente, é necessária a apresentação de uma certidão, emitida por entidade supervisionada pelo Banco Central, que certifique o enquadramento de sua renda na categoria do imóvel.

Todo o processo de emissão dessa certidão e apresentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis será feito sem a necessidade de intervenção da Prefeitura, tornando o procedimento mais simplificado e desburocratizado. 

A ABRAINC tem desempenhado um papel importante nesse processo, com forte participação no debate, interlocução com o Poder Público e atuação junto aos seus associados, coletando perspectivas e experiências que apontem para as melhores práticas do mercado.  

Embora toda mudança traga consigo incertezas e ainda sejam necessários ajustes e detalhamentos adicionais no regramento, a ABRAINC vê a iniciativa como um avanço para a cidade. Regras claras e bem definidas são essenciais para que o mercado imobiliário possa dar uma contribuição cada vez mais efetiva na construção de uma São Paulo justa e próspera!

Redação ABRAINC