8 de maio de 2023
A Prefeitura de São Paulo apresentou à sociedade novo texto para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Nesta nova fase do projeto, audiências públicas e reuniões com Conselhos estão previstas.
A Lei 16.402/16, mais conhecida como Lei de Zoneamento, foi elaborada segundo as orientações do Plano Diretor Estratégico (PDE), instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra, apresentando, inclusive, novos instrumentos, como a quota ambiental.
Com a conclusão do processo revisional do PDE, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento realizou os ajustes necessários na 2ª Minuta da LPUOS, e apresentou esta Minuta Final de Revisão da Lei de Zoneamento.
Ao final desse processo, a proposta de Projeto de Lei da revisão da LPUOS será encaminhada à Câmara Municipal.
Documentos referentes à Minuta Final
– Quadro 1
Datas da Audiência e Reuniões com Colegiados – Minuta Final da Revisão da Lei de Zoneamento
Reunião com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
Data: 17 de maio de 2023
Horário: 14h
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Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Data: 18 de maio de 2023
Horário: 14h
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Audiência Pública Devolutiva
Data: 18 de maio de 2023
Horário: 19h
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Confira o histórico das discussões dos ajustes da Lei de Zoneamento
2ª Minuta do Projeto de Lei (2019/2020)
1ª Minuta do Projeto de Lei (2017/2018)
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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