18 de dezembro de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS, além de unificar a legislação dos novos tributos.
A proposta foi aprovada em definitivo na sexta-feira (15/12) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20/12).
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. Como na maior parte dos países, o Brasil terá um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em vez de vários impostos como é hoje. Será adotado aqui um IVA dual, divido em dois, com responsabilidades diferentes na arrecadação.
No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse é o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é o IVA estadual.
Setor imobiliário
O relatório aprovado contempla o setor imobiliário (operações com bens imóveis) com um tratamento específico de tributação, considerando as especificidades do setor. A tributação deverá ser definida posteriormente através de lei complementar.
O presidente da ABRAINC, Luiz França, salienta a importância de uma simplificação tributária que não onere a atual carga tributária do setor. “A indústria da construção e da incorporação imobiliária é um dos principais protagonistas no processo de desenvolvimento do país, que hoje é responsável por 15,2% do total de novos empregos formais criados neste ano, responde por 9% dos impostos gerados no Brasil e movimenta 97 atividades econômicas. Com um sistema tributário mais eficiente e justo, o Brasil terá condições de gerar mais empregos e estimular o crescimento econômico”, acrescenta.
A ABRAINC também manifesta seus cumprimentos ao Governo Federal, na pessoa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ao Congresso Nacional e, em especial, aos relatores, deputado Aguinaldo Ribeiro e senador Eduardo Braga, pelo trabalho realizado, além de reconhecer todos os envolvidos que contribuíram para essa conquista significativa da sociedade brasileira.
Redação ABRAINC, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto de capa: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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