11 de dezembro de 2024
A ABRAINC reconhece progressos relevantes no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (10/12). As melhorias no texto foram fruto de contínuo diálogo com o Congresso Nacional e o Executivo, e aprimoram a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
Entre os principais avanços, destacam-se a adoção de um regime de transição, que garante maior segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos, e a ampliação dos redutores de alíquota. Para o mercado de incorporação imobiliária, o redutor foi ampliado de 40% para 50%, enquanto para o setor de locação, o redutor passou de 60% para 70%. Com o novo relatório, a tendência é de simplificação do sistema, redução de custos tributários e menor impacto nos preços finais dos imóveis.
A reforma tributária é um passo fundamental para a modernização do país e para a manutenção da competitividade do setor de incorporação imobiliária, beneficiando diretamente consumidores e investidores. A ABRAINC reforça a importância da aprovação do relatório no Senado e da manutenção de seus principais pontos na Câmara, assegurando um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica essencial para o planejamento e execução de empreendimentos no país.
O diálogo construtivo estabelecido com o governo federal e o Congresso Nacional, baseado em estudos técnicos, cálculos e simulações, foi essencial para alcançar avanços que equilibram as necessidades do setor com os objetivos da reforma tributária. A ABRAINC segue confiante de que as etapas finais do processo legislativo consolidarão um texto que atenda às demandas do setor e contribua para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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