O Pacto Global da ONU no Brasil lançou oficialmente no fim de outubro, em Brasília, a Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE). A iniciativa conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O evento reuniu lideranças empresariais, do poder público e de organismos multilaterais e contou com as presenças de Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Angela Terto, representante do ACNUDH no Brasil, Germán Zarama, ponto-focal da OCDE para a América Latina e o Caribe (por vídeo), Flávia Scabin, especialista de Empresas e Direitos Humanos do ACNUDH Brasil, Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Cuidado (SENAEC) e Ana Fontes (fundadora da Rede Mulher Empreendedora – RME e do Instituto RME e vice-presidente do Conselho de Administração do Pacto Global da ONU no Brasil).

Criada para trazer a pauta para o centro das decisões e nortear as discussões sobre proteção e respeito aos direitos humanos no âmbito corporativo, a iniciativa segue os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (POs) e demais normativas nacionais e internacionais. “Não conhecemos hoje, no Brasil, nenhuma ação que se assemelhe à Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas. Reunimos organizações de referência na área, como a OIT e o ACNUDH, grandes companhias já estão engajadas e temos uma agenda bem estruturada”, destaca Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.

“Essa iniciativa tem alto potencial para, por meio das organizações, contribuir de forma efetiva para o fortalecimento das condições de proteção e respeito aos direitos humanos no Brasil, por meio do tripé de engajamento, articulação e capacitação das organizações nacionais. Queremos impulsionar processos de devida diligência em direitos humanos, minimizar as violações e aumentar as reparações”, explica.

Representantes das embaixadas do Reino Unido, Uruguai, Colômbia, Alemanha e Países Baixos também estiveram presentes ao evento promovendo uma troca de âmbito mundial sobre os direitos humanos no universo corporativo. “A nossa experiência é que é muito difícil fiscalizar esse tema. O governo do Reino Unido tem um foco de prevenção. É muito importante criar essa tendência internacional para combater esse problema (as violações). Acredito que a experiência no Brasil é muito diferente da nossa, mas espero que possamos compartilhar aprendizados sobre essa situação”, contou Joanna Perrens, conselheira política da embaixada do Reino Unido no Brasil.

A aprovação do texto da Convenção Nº 190, enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em março deste ano, é uma das prioridades da Aliança. Aprovada em 2019 pela OIT, a Convenção Nº 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos. A iniciativa também visa contribuir qualitativamente com as discussões sobre o PL 572/2022, que institui o Marco Nacional de Empresas e Direitos Humanos, e com a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, anunciada como prioridade pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

A Aliança - que também tem entre seus parceiros a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - pretende identificar oportunidades de avanço concreto, lições aprendidas e compartilhar boas práticas nas áreas da devida diligência em Direitos Humanos (DDDH), em articulação com o Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, o Projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (Ceralc) e o Fórum Global sobre Empresas e Direitos Humanos. Para isso, será um espaço para diálogo constante e aprendizagem coletiva sobre os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil e o Código de Conduta Responsável da OCDE.

O trabalho será desempenhado com parcerias multiatores para facilitar a colaboração entre especialistas e ações coletivas em direitos humanos, e influenciar positivamente a agenda ESG (sigla em inglês para ambiental, social e de governança) das empresas no Brasil, a partir do fortalecimento da dimensão social representada pelos direitos humanos, que, no entanto, vão muito além do S (que representa o Social na sigla ESG). Ainda serão criados critérios mínimos, medianos e ideais de atuação sobre EDH a partir do engajamento de especialistas no setor e de provocações e reflexões da sociedade civil organizada e sindicatos, bem como associações empresariais, que também estão tomando assento na Aliança. Um dos diferenciais desta iniciativa será a participação, na mesma mesa, da sociedade civil e empresas.

A iniciativa estará disponível para toda a sociedade e será acessível a pequenas, médias (PMEs) e grandes empresas, inclusive aquelas que ainda não aderiram ao Pacto Global da ONU no Brasil. Está sendo criado um Comitê Consultivo, composto por organizações e personalidades de referência no tema nos setores público e privado, sociedade civil, academia e organismos multilaterais. Com a meta de trazer conhecimento e experiência adicionais à visão da iniciativa e sua estrutura de gestão, o grupo acompanhará os trabalhos e ações da Aliança. Entre outras responsabilidades, o comitê irá participar da seleção na premiação das melhores práticas nacionais do tema, participar das definições estratégicas, provocar reflexões tendo os detentores de direito na centralidade das ações e promover discussões de melhores práticas de remediação.

“Uma conduta empresarial responsável implica que as empresas contribuam para o desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais do trabalho. Ela contribui para a construção de um ambiente empresarial seguro e saudável, mais produtivo, livre de trabalho escravo e trabalho infantil, livre de qualquer tipo de discriminação e que respeita os princípios de liberdade de associação e negociação coletiva.  É uma responsabilidade partilhada entre governos, empresas, trabalhadores e a sociedade em geral, em que todos têm uma contribuição a dar", disse o diretor do Escritório da OIT para ao Brasil, Vinícius Pinheiro.

Fonte: Pacto Global Rede Brasil