O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.

Cerimônia de lançamento do Programa Acredita, no Palácio do Planalto

O programa é estruturado em quatro pilares fundamentais. Um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outro (Procred 360) que foca no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O terceiro pilar visa estimular a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, melhorando a liquidez e o acesso ao financiamento no setor. O último eixo institui o Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.

Acredita no crédito imobiliário

Um dos pilares do Acredita pretende auxiliar o mercado de crédito imobiliário, que enfrenta desafios com relação à fonte de financiamento, decorrentes da redução da captação líquida de poupança. Será expandido o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário. Isso beneficiaria especialmente as famílias de classe média, que são impactadas pela queda da oferta de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Essas famílias não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.

A oferta de crédito imobiliário no Brasil é consideravelmente baixa, correspondendo a apenas 10% do Produto Interno Bruto (PIB), menor que todos os países da OCDE. Essa limitação na disponibilidade de crédito reflete diretamente no setor de construção civil, que opera abaixo de suas potencialidades.

A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor. Isso vai aumentar a liquidez e incentivar o financiamento no mercado imobiliário, aproximando o país das práticas observadas em nações de renda média, onde o crédito chega a representar entre 20% e 30% do PIB.

Em países desenvolvidos, esse patamar chega a superar os 60%. Além disso, será autorizado a empresa prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.

Essas mudanças têm o potencial de estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico. Importante destacar que a Emgea é uma estatal independente e não será utilizada para absorver créditos de má qualidade de instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas. Pelo contrário, vai poder adquirir ativos seguros e de boa rentabilidade, vai dinamizar o mercado imobiliário ao mesmo tempo que preservará a rentabilidade de suas operações.

A ABRAINC participou ativamente das discussões com o governo para a criação desse mercado secundário de crédito imobiliário, para impulsionar o setor.

O presidente da ABRAINC, Luiz França, e os associados Rubens Menin, Fábio Cury, Régis Campos, Victor Almeida, Ricardo Valadares e Ronaldo Cury participaram da cerimônia, realizada na segunda-feira (22/04), no Palácio do Planalto.

Redação ABRAINC, com informações do Ministério da Fazenda