Documento conta com diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços da construção estabelecer as condições e prazos de garantias

O lançamento da Norma de Garantias de Edificações (ABNT NBR 17170), elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela comissão de estudo de Garantias das Edificações (CE-002.140:003), ocorreu nesta segunda-feira (12/12), em São Paulo. Cerca de 200 pessoas acompanharam o evento de forma presencial e mais de 500 assistiram a transmissão online. 

A solenidade contou com as participações das principais entidades envolvidas na elaboração da norma, entre elas, ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo), Secovi-SP, Cobracon (Associação de Apoio à Normalização da Construção Civil) e o Comitê Brasileiro da Construção da ABNT/CB002. 

A nova “Norma Técnica 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes” foi concebida para oferecer referências e diretrizes de garantias dos sistemas, componentes e equipamentos de qualquer tipo de edificação, e passará a servir de parâmetro para o incorporador, construtor, prestador de serviços da construção e, sobretudo, o consumidor que terá uma importante ferramenta de consulta em suas mãos no que tange sobre condições e prazos de garantias.

Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, o documento representa um marco na cadeia produtiva da construção civil brasileira em prol da qualidade. "Para o cliente, seja o usuário ou proprietário de qualquer tipo de edificação, esta Norma é um instrumento de referências técnicas e de diretrizes no que diz respeito às garantias, em conjunto com o manual de uso, operação e manutenção das edificações e documento específico fornecidos pelo construtor, incorporador ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso", explica.

O Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, esteve presente à cerimônia e elogiou o esforço das entidades envolvidas na busca por um parâmetro que conjugasse todas as especificidades em um lugar só. "Esse é um marco e a nossa intenção é que a sociedade possa usufruir muito desse grande trabalho", sinalizou. 

O presidente da ABRAINC, Luiz França, enfatiza que a entidade participou intensamente de todo o processo de desenvolvimento desta importante norma, que vai ajudar o consumidor a entender o que ele pode esperar em termos de garantia, assim como especificará as diretrizes a serem seguidas pelas empresas. “Essa norma reforça a segurança jurídica do setor e traz definições relevantes que contribuirão com os direitos e deveres da relação comercial, além de dar clareza quanto às garantias que os incorporadores proporcionam aos proprietários de edificações residenciais”, afirmou o executivo. 

A ABNT NBR 17170 estará disponível no ABNT Catálogo.

Assista ao evento aqui.

Fotos: Secovi-SP