A publicação reúne recomendações da Abrainc e iniciativas desenvolvidas pelas incorporadoras nos canteiros de obras por todo o País.

Lançamentos da incorporação imobiliária aumentam 8% nos últimos 12 meses.

Abrainc publica manifesto contra paralisação do país

Fórum LIG reúne grandes nomes do setor e autoridades em São Paulo

Abrainc apoia a portaria 1129, que traz uma enorme segurança jurídica para as empresas, refletindo em geração de empregos.

Vídeo educativo sobre distrato produzido pela Abrainc está disponível no YouTube

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11 de outubro de 2017

O verdadeiro objetivo do FGTS

artigos

 

*Por Correio Braziliense – Luiz Antônio França

A destinação do FGTS que era a de assegurar às pessoas a possibilidade e os recursos financeiros para a aquisição da casa própria tem sido desvirtuado e pode ocasionar graves danos à garantia da moradia. Desde sua criação, em 1967, a aplicação do Fundo restringia-se aos saques dos trabalhadores para o financiamento da casa própria, e a parte do governo, para custear obras de infraestrutura e saneamento básico.

A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do país. Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, mas também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil. Começando por aqueles que fornecem a matéria-prima básica para a construção das residências, até a outra ponta, que comercializa a moradia.

Em 2014, com o início da crise econômica, assim como outros segmentos do mercado, o setor imobiliário foi bastante atingido. Embora os programas sociais voltados à população não tenham sido tão fortemente impactados, os demais atores do mercado Imobiliário foram alvo de severas consequências, influenciando direta e negativamente todos ao seu redor. O desemprego aumentou e, com ele, trouxe estagnação e interrupção no desenvolvimento socioeconômico.

Esse cenário acumulou gargalos em recursos básicos no país, bem como a necessidade de criar uma administração competente para lidar com necessidades como infraestrutura, moradia e planejamento urbano. E, é claro, um debate constante por reformas em todos os setores.° pais continua carente do básico na questão habitacional. Há famílias sem as condições mínimas de moradia. Diante desse cenário critico, criou-se o Programa Minha Casa Minha Vida, que, desde 2009, entregou mais de 3,4 milhões de residências a fulgias carentes.

Nos últimos anos, milhares de famílias de baixa renda conseguiram comprar seu primeiro imóvel, amenizando um pouco das discrepâncias sociais. O Minha Casa Minha Vida tem permitido às pessoas adquirirem a casa própria, um sonho distante antes de sua existência.

Diante de todos esses avanços, só possíveis graças ao FGTS, o respeito ao objetivo maior do Fundo não pode ser maculado, pois do contrário, em pouco tempo, os financiamentos habitacionais não mais conseguirão se sustentar apenas com os subsídios dos estados e municípios e, novamente, o pais se verá diante de um cenário onde a desigualdade social ficará visível com o aumento de favelas e até invasões aos patrimônios de terceiros. O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, que precisa ter a garantia de poder usá-lo para conseguir melhorar sua vida e morar decentemente, com segurança e dignidade.

(*) Luiz França é presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)